Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2015, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA (CNPI) - Criação - Competência - Membro
PODER LEGISLATIVO - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Senador - Deputado Federal - Participação - Representante