Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2006

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2006, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Lourenço (MG)
TELEVISÃO EDUCATIVA