Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2012, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Lourenço (MG)
TELEVISÃO