Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2006
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à revisão dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/2006, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Limite geográfico - Revisão - Parque Nacional da Serra da Canastra - Criação - Composição - Membro