O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 2º do Decreto de 7 de julho de 1999, que cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, passa a vigorar com a seguinte redação:

     "Art. 2º ........................................................................................
       ...................................................................................................

     II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
      .....................................................................................................

     V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 
     ......................................................................................................

     VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
      .....................................................................................................

     X - Ministério das Cidades;

     XI - Ministério da Fazenda.
     ...................................................................................................." (NR)

     § 6º O Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, de que trata o art. 4º do Decreto de 28 de agosto de 2000, participará das reuniões na qualidade de observador, a critério do presidente da Comissão." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 10 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sérgio Machado Rezende