Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1° do Decreto de 7 de abril de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio dos Calmons", situado no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2005, Página 40 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Santo Amaro (BA) - Alteração