Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Prorroga o prazo de que trata o art. 5° do Decreto de 5 de maio de 2005, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado de Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERGOVERNAMENTAL - Terras públicas - União - Destinação - Transferência - Estado (ente federado) - Roraima - criação - Estudo - Membro - Prazo - Prorrogação