Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Mutunópolis (GO) - Mineiros (GO) - Lago do Junco (MA) - Lago da Pedra (MA) - Uberlândia (MG) - Uberaba (MG) - Floresta (PE) - Petrolândia (PE) - Couto de Magalhães (TO)