Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2005
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado do Amapá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2005, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERGOVERNAMENTAL - Estudo - Destinação - Terras públicas - União - Estado (ente federado) - Amapá - Criação - Competência - Membro