Legislação Informatizada - DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2005 - Publicação Original
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DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2005
Altera o Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º O art. 2° do Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - ..............................................................................................
| h) |
Secretaria-Geral da Presidência da República; .................................................................................................. |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio de 2005; 184° da Independência e 117° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo José Ribeiro Berzoini
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 9/5/2005, Página 2 (Publicação Original)