Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MAIO DE 2005

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERGOVERNAMENTAL - Terras públicas - União - Destinação - Transferência - Roraima - Criação - Estudo - Membro