Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor global de R$ 284.176.951,00, abertos pelas Leis que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/2005, Página 13 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/5/2005, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Reabertura
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Reabertura