Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 34.464.000,00, créditos especiais abertos pelas Leis n°s 11.049, de 29 de dezembro de 2004, 11.058 e 11.060, de 30 de dezembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/2005, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Presidência da República - Ministério da Justiça - Ministério das Relações Exteriores - Reabertura
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Presidência da República - Ministério da Justiça - Ministério das Relações Exteriores - Reabertura