Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Sigefredo Pacheco (PI) - Teresina (PI) - Alvorada do Gurguéia (PI) - Cristino Castro (PI)