Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2005, Página 66 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Sítio do Mato (BA) - Santana (BA) - Santa Luzia (MA) - São Mateus do Maranhão (MA) - Uruaçu (GO) - Ponte Alta do Tocantins (TO)