O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo nº 02001.002206/2005-11,

D E C R E T A :

     Art. 1º Fica criado o Parque Nacional das Araucárias, localizado nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, com aproximadamente 12.841 hectares, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

     Art. 2º O Parque Nacional das Araucárias tem os limites descritos a partir das Cartas Topográficas editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, em escala 1:100.000, Folhas MIR 2875 e MIR 2876, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição deste memorial descritivo no ponto 0, de c.p.a. 399504 E e 7048687 N, localizado na confluência do Ribeirão Dobrado com o Rio Chapecó, deste segue a montante pela margem direita do Ribeirão Dobrado até o ponto 1; do ponto 1, de c.p.a. 400001 E e 7049333 N, segue em linha reta numa distância de 86 metros até o ponto 2; do ponto 2, de c.p.a. 400049 E e 7049261 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 3; do ponto 3, de c.p.a. 400017 E e 7049187 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 4; do ponto 4, de c.p.a. 399930 E e 7049126 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 5; do ponto 5, de c.p.a. 399933 E e 7048946 N, segue em linha reta numa distância de 219 metros até o ponto 6; do ponto 6, de c.p.a. 399803 E e 7048769 N, segue em linha reta numa distância de 136 metros até o ponto 7; do ponto 7, de c.p.a. 399848 E e 7048640 N, segue em linha reta numa distância de 76 metros até o ponto 8; do ponto 8, de c.p.a. 399816 E e 7048571 N, segue em linha reta numa distância de 83 metros até o ponto 9; do ponto 9, de c.p.a. 399848 E e 7048494 N, segue em linha reta numa distância de 296 metros até o ponto 10; do ponto 10, de c.p.a. 400120 E e 7048613 N, segue em linha reta numa distância de 119 metros até o ponto 11; do ponto 11, de c.p.a. 400181 E e 7048510 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 12; do ponto 12, de c.p.a. 400181 E e 7048441 N, segue em linha reta numa distância de 120 metros até o ponto 13; do ponto 13, de c.p.a. 400298 E e 7048412 N, segue em linha reta numa distância de 271 metros até o ponto 14; do ponto 14, de c.p.a. 400414 E e 7048166 N, segue em linha reta numa distância de 78 metros até o ponto 15; do ponto 15, de c.p.a. 400388 E e 7048092 N, segue em linha reta numa distância de 226 metros até o ponto 16; do ponto 16, de c.p.a. 400269 E e 7047899 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 17; do ponto 17, de c.p.a. 400126 E e 7047880 N, segue em linha reta numa distância de 115 metros até o ponto 18; do ponto 18, de c.p.a. 400017 E e 7047841 N, segue em linha reta numa distância de 58 metros até o ponto 19; do ponto 19, de c.p.a. 399973 E e 7047802 N, segue em linha reta numa distância de 134 metros até o ponto 20; do ponto 20, de c.p.a. 400039 E e 7047685 N, segue em linha reta numa distância de 165 metros até o ponto 21; do ponto 21, de c.p.a. 399944 E e 7047550 N, segue em linha reta numa distância de 274 metros até o ponto 22; do ponto 22, de c.p.a. 399671 E e 7047582 N, segue em linha reta numa distância de 86 metros até o ponto 23; do ponto 23, de c.p.a. 399597 E e 7047537 N, segue em linha reta numa distância de 122 metros até o ponto 24; do ponto 24, de c.p.a. 399605 E e 7047415 N, segue em linha reta numa distância de 111 metros até o ponto 25; do ponto 25, de c.p.a. 399496 E e 7047394 N, segue em linha reta numa distância de 129 metros até o ponto 26; do ponto 26, de c.p.a. 399388 E e 7047466 N, segue em linha reta numa distância de 146 metros até o ponto 27; do ponto 27, de c.p.a. 399330 E e 7047331 N, segue em linha reta numa distância de 113 metros até o ponto 28; do ponto 28, de c.p.a. 399221 E e 7047301 N, segue em linha reta numa distância de 78 metros até o ponto 29; do ponto 29, de c.p.a. 399226 E e 7047223 N, segue em linha reta numa distância de 225 metros até o ponto 30; do ponto 30, de c.p.a. 399399 E e 7047079 N, segue em linha reta numa distância de 158 metros até o ponto 31; do ponto 31, de c.p.a. 399533 E e 7047164 N, segue em linha reta numa distância de 101 metros até o ponto 32; do ponto 32, de c.p.a. 399613 E e 7047101 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 33; do ponto 33, de c.p.a. 399748 E e 7047161 N, segue em linha reta numa distância de 116 metros até o ponto 34; do ponto 34, de c.p.a. 399857 E e 7047121 N, segue em linha reta numa distância de 92 metros até o ponto 35; do ponto 35, de c.p.a. 399901 E e 7047040 N, segue em linha reta numa distância de 390 metros até o ponto 36; do ponto 36, de c.p.a. 400245 E e 7047225 N, segue em linha reta numa distância de 173 metros até o ponto 37; do ponto 37, de c.p.a. 400367 E e 7047101 N, segue em linha reta numa distância de 174 metros até o ponto 38; do ponto 38, de c.p.a. 400512 E e 7047198 N, segue em linha reta numa distância de 146 metros até o ponto 39; do ponto 39, de c.p.a. 400510 E e 7047344 N, segue em linha reta numa distância de 569 metros até o ponto 40; do ponto 40, de c.p.a. 400909 E e 7047751 N, segue em linha reta numa distância de 262 metros até o ponto 41; do ponto 41, de c.p.a. 401124 E e 7047601 N, segue em linha reta numa distância de 125 metros até o ponto 42; do ponto 42, de c.p.a. 401235 E e 7047659 N, segue em linha reta numa distância de 97 metros até o ponto 43; do ponto 43, de c.p.a. 401309 E e 7047595 N, segue em linha reta numa distância de 542 metros até o ponto 44; do ponto 44, de c.p.a. 401732 E e 7047934 N, segue em linha reta numa distância de 230 metros até o ponto 45; do ponto 45, de c.p.a. 401962 E e 7047926 N, segue em linha reta numa distância de 158 metros até o ponto 46; do ponto 46, de c.p.a. 402039 E e 7048064 N, segue em linha reta numa distância de 135 metros até o ponto 47; do ponto 47, de c.p.a. 402161 E e 7048124 N, segue em linha reta numa distância de 242 metros até o ponto 48; do ponto 48, de c.p.a. 402232 E e 7047892 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 49; do ponto 49, de c.p.a. 402372 E e 7047929 N, segue em linha reta numa distância de 73 metros até o ponto 50; do ponto 50, de c.p.a. 402409 E e 7047865 N, segue em linha reta numa distância de 187 metros até o ponto 51; do ponto 51, de c.p.a. 402595 E e 7047839 N, segue em linha reta numa distância de 156 metros até o ponto 52; do ponto 52, de c.p.a. 402738 E e 7047902 N, segue em linha reta numa distância de 140 metros até o ponto 53; do ponto 53, de c.p.a. 402740 E e 7048042 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 54; do ponto 54, de c.p.a. 402857 E e 7048127 N, segue em linha reta numa distância de 240 metros até o ponto 55; do ponto 55, de c.p.a. 402822 E e 7048365 N, segue em linha reta numa distância de 72 metros até o ponto 56; do ponto 56, de c.p.a. 402857 E e 7048429 N, segue em linha reta numa distância de 84 metros até o ponto 57; do ponto 57, de c.p.a. 402801 E e 7048492 N, segue em linha reta numa distância de 112 metros até o ponto 58; do ponto 58, de c.p.a. 402851 E e 7048593 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 59; do ponto 59, de c.p.a. 402936 E e 7048582 N, segue em linha reta numa distância de 125 metros até o ponto 60; do ponto 60, de c.p.a. 403037 E e 7048656 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 61; do ponto 61, de c.p.a. 402976 E e 7048691 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 62; do ponto 62, de c.p.a. 402962 E e 7048759 N, segue em linha reta numa distância de 457 metros até o ponto 63; do ponto 63, de c.p.a. 403153 E e 7049175 N, segue em linha reta numa distância de 151 metros até o ponto 64; do ponto 64, de c.p.a. 403304 E e 7049167 N, segue em linha reta numa distância de 602 metros até o ponto 65; do ponto 65, de c.p.a. 403476 E e 7049744 N, segue em linha reta numa distância de 233 metros até o ponto 66; do ponto 66, de c.p.a. 403330 E e 7049926 N, segue em linha reta numa distância de 154 metros até o ponto 67; do ponto 67, de c.p.a. 403341 E e 7050080 N, segue em linha reta numa distância de 219 metros até o ponto 68; do ponto 68, de c.p.a. 403227 E e 7050268 N, segue em linha reta numa distância de 236 metros até o ponto 69; do ponto 69, de c.p.a. 403425 E e 7050397 N, segue em linha reta numa distância de 278 metros até o ponto 70; do ponto 70, de c.p.a. 403693 E e 7050321 N, segue em linha reta numa distância de 104 metros até o ponto 71, localizado em tributário sem denominação do Rio Chapecó; do ponto 71, de c.p.a. 403769 E e 7050392 N, segue em linha reta numa distância de 141 metros até o ponto 72; do ponto 72, de c.p.a. 403886 E e 7050313 N, segue em linha reta numa distância de 228 metros até o ponto 73; do ponto 73, de c.p.a. 404124 E e 7050394 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 74; do ponto 74, de c.p.a. 404264 E e 7050236 N, segue em linha reta numa distância de 154 metros até o ponto 75; do ponto 75, de c.p.a. 404248 E e 7050082 N, segue em linha reta numa distância de 445 metros até o ponto 76; do ponto 76, de c.p.a. 403979 E e 7049727 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecó e prossegue em linha reta numa distância de 248 metros até o ponto 77; do ponto 77, de c.p.a. 404164 E e 7049561 N, segue em linha reta numa distância de 244 metros até o ponto 78; do ponto 78, de c.p.a. 404082 E e 7049331 N, segue em linha reta numa distância de 290 metros até o ponto 79; do ponto 79, de c.p.a. 404312 E e 7049154 N, segue em linha reta numa distância de 396 metros até o ponto 80; do ponto 80, de c.p.a. 404680 E e 7049302 N, segue em linha reta numa distância de 305 metros até o ponto 81; do ponto 81, de c.p.a. 404968 E e 7049199 N, segue em linha reta numa distância de 517 metros até o ponto 82; do ponto 82, de c.p.a. 404968 E e 7048682 N, segue em linha reta numa distância de 49 metros até o ponto 83; do ponto 83, de c.p.a. 405011 E e 7048657 N, segue em linha reta numa distância de 191 metros até o ponto 84; do ponto 84, de c.p.a. 405177 E e 7048561 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 85; do ponto 85, de c.p.a. 405191 E e 7048350 N, segue em linha reta numa distância de 1186 metros até o ponto 86; do ponto 86, de c.p.a. 406195 E e 7047718 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 87; do ponto 87, de c.p.a. 406297 E e 7047753 N, segue em linha reta numa distância de 228 metros até o ponto 88; do ponto 88, de c.p.a. 406513 E e 7047828 N, passa pelo Córrego da Invernada do Craveiro e prossegue em linha reta numa distância de 123 metros até o ponto 89, localizado na margem direita do Rio Chapecó; do ponto 89, de c.p.a. 406608 E e 7047749 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecó até o ponto 90; do ponto 90, de c.p.a. 407172 E e 7048074 N, atravessa o Rio Chapecó e segue em linha reta numa distância de 217 metros até o ponto 91; do ponto 91, de c.p.a. 407357 E e 7047960 N, segue em linha reta numa distância de 102 metros até o ponto 92; do ponto 92, de c.p.a. 407318 E e 7047865 N, segue em linha reta numa distância de 252 metros até o ponto 93; do ponto 93, de c.p.a. 407503 E e 7047693 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 94; do ponto 94, de c.p.a. 407397 E e 7047669 N, segue em linha reta numa distância de 206 metros até o ponto 95; do ponto 95, de c.p.a. 407282 E e 7047497 N, segue em linha reta numa distância de 314 metros até o ponto 96; do ponto 96, de c.p.a. 407325 E e 7047185 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 97, localizado na margem esquerda do Rio Chapecó; do ponto 97, de c.p.a. 407147 E e 7047153 N, prossegue a montante pela margem esquerda do Rio Chapecó até o ponto 98; do ponto 98, de c.p.a. 406930 E e 7046849 N, segue em linha reta numa distância de 190 metros até o ponto 99; do ponto 99, de c.p.a. 406888 E e 7046663 N, segue em linha reta numa distância de 160 metros até o ponto 100; do ponto 100, de c.p.a. 407037 E e 7046604 N, segue em linha reta numa distância de 198 metros até o ponto 101; do ponto 101, de c.p.a. 407180 E e 7046741 N, segue em linha reta numa distância de 42 metros até o ponto 102; do ponto 102, de c.p.a. 407222 E e 7046738 N, segue em linha reta numa distância de 207 metros até o ponto 103; do ponto 103, de c.p.a. 407272 E e 7046939 N, segue em linha reta numa distância de 79 metros até o ponto 104; do ponto 104, de c.p.a. 407331 E e 7046992 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 105; do ponto 105, de c.p.a. 407430 E e 7046951 N, segue em linha reta numa distância de 65 metros até o ponto 106; do ponto 106, de c.p.a. 407455 E e 7046890 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 107; do ponto 107, de c.p.a. 407526 E e 7046821 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 108; do ponto 108, de c.p.a. 407518 E e 7046714 N, segue em linha reta numa distância de 92 metros até o ponto 109; do ponto 109, de c.p.a. 407610 E e 7046708 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 110; do ponto 110, de c.p.a. 407667 E e 7046749 N, segue em linha reta numa distância de 161 metros até o ponto 111; do ponto 111, de c.p.a. 407828 E e 7046750 N, segue em linha reta numa distância de 52 metros até o ponto 112; do ponto 112, de c.p.a. 407880 E e 7046753 N, segue em linha reta numa distância de 49 metros até o ponto 113; do ponto 113, de c.p.a. 407927 E e 7046768 N, segue em linha reta numa distância de 51 metros até o ponto 114; do ponto 114, de c.p.a. 407972 E e 7046792 N, segue em linha reta numa distância de 53 metros até o ponto 115; do ponto 115, de c.p.a. 408015 E e 7046824 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 116; do ponto 116, de c.p.a. 408063 E e 7046873 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 117; do ponto 117, de c.p.a. 408205 E e 7046845 N, segue em linha reta numa distância de 48 metros até o ponto 118; do ponto 118, de c.p.a. 408227 E e 7046802 N, segue em linha reta numa distância de 65 metros até o ponto 119; do ponto 119, de c.p.a. 408269 E e 7046752 N, segue em linha reta numa distância de 51 metros até o ponto 120; do ponto 120, de c.p.a. 408309 E e 7046719 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 121; do ponto 121, de c.p.a. 408397 E e 7046656 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 122; do ponto 122, de c.p.a. 408483 E e 7046592 N, segue em linha reta numa distância de 25 metros até o ponto 123; do ponto 123, de c.p.a. 408499 E e 7046572 N, segue em linha reta numa distância de 22 metros até o ponto 124; do ponto 124, de c.p.a. 408502 E e 7046550 N, segue em linha reta numa distância de 28 metros até o ponto 125; do ponto 125, de c.p.a. 408493 E e 7046523 N, segue em linha reta numa distância de 47 metros até o ponto 126; do ponto 126, de c.p.a. 408480 E e 7046477 N, segue em linha reta numa distância de 42 metros até o ponto 127; do ponto 127, de c.p.a. 408474 E e 7046435 N, segue em linha reta numa distância de 45 metros até o ponto 128; do ponto 128, de c.p.a. 408480 E e 7046390 N, segue em linha reta numa distância de 39 metros até o ponto 129; do ponto 129, de c.p.a. 408493 E e 7046353 N, segue em linha reta numa distância de 26 metros até o ponto 130; do ponto 130, de c.p.a. 408490 E e 7046327 N, segue em linha reta numa distância de 25 metros até o ponto 131; do ponto 131, de c.p.a. 408490 E e 7046302 N, segue em linha reta numa distância de 53 metros até o ponto 132, localizado na cota de altitude 1012, próxima da cota 1012 metros de enchimento da futura P.C.H. de Passos Maia; do ponto 132, de c.p.a. 408503 E e 7046250 N, prossegue pela cota 1015 em linha reta numa distância de 38 metros até o ponto 133; do ponto 133, de c.p.a. 408503 E e 7046212 N, segue em linha reta numa distância de 83 metros até o ponto 134; do ponto 134, de c.p.a. 408478 E e 7046132 N, segue em linha reta numa distância de 38 metros até o ponto 135; do ponto 135, de c.p.a. 408473 E e 7046094 N, segue em linha reta numa distância de 54 metros até o ponto 136; do ponto 136, de c.p.a. 408481 E e 7046040 N, segue em linha reta numa distância de 82 metros até o ponto 137; do ponto 137, de c.p.a. 408482 E e 7045958 N, segue em linha reta numa distância de 30 metros até o ponto 138; do ponto 138, de c.p.a. 408473 E e 7045929 N, segue em linha reta numa distância de 33 metros até o ponto 139; do ponto 139, de c.p.a. 408449 E e 7045906 N, segue em linha reta numa distância de 36 metros até o ponto 140; do ponto 140, de c.p.a. 408421 E e 7045882 N, segue em linha reta numa distância de 10 metros até o ponto 141; do ponto 141, de c.p.a. 408421 E e 7045872 N, segue em linha reta numa distância de 14 metros até o ponto 142; do ponto 142, de c.p.a. 408430 E e 7045861 N, segue em linha reta numa distância de 30 metros até o ponto 143; do ponto 143, de c.p.a. 408433 E e 7045831 N, segue em linha reta numa distância de 60 metros até o ponto 144; do ponto 144, de c.p.a. 408443 E e 7045771 N, segue em linha reta numa distância de 111 metros até o ponto 145; do ponto 145, de c.p.a. 408478 E e 7045665 N, segue em linha reta numa distância de 29 metros até o ponto 146; do ponto 146, de c.p.a. 408471 E e 7045636 N, segue em linha reta numa distância de 32 metros até o ponto 147; do ponto 147, de c.p.a. 408451 E e 7045610 N, segue em linha reta numa distância de 47 metros até o ponto 148; do ponto 148, de c.p.a. 408421 E e 7045573 N, segue em linha reta numa distância de 44 metros até o ponto 149; do ponto 149, de c.p.a. 408379 E e 7045558 N, segue em linha reta numa distância de 48 metros até o ponto 150; do ponto 150, de c.p.a. 408331 E e 7045552 N, segue em linha reta numa distância de 40 metros até o ponto 151; do ponto 151, de c.p.a. 408291 E e 7045546 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 152; do ponto 152, de c.p.a. 408224 E e 7045528 N, segue em linha reta numa distância de 105 metros até o ponto 153; do ponto 153, de c.p.a. 408126 E e 7045488 N, segue em linha reta numa distância de 132 metros até o ponto 154; do ponto 154, de c.p.a. 408002 E e 7045442 N, segue em linha reta numa distância de 58 metros até o ponto 155; do ponto 155, de c.p.a. 407945 E e 7045428 N, segue em linha reta numa distância de 43 metros até o ponto 156; do ponto 156, de c.p.a. 407902 E e 7045425 N, segue em linha reta numa distância de 47 metros até o ponto 157; do ponto 157, de c.p.a. 407855 E e 7045430 N, segue em linha reta numa distância de 13 metros até o ponto 158; do ponto 158, de c.p.a. 407847 E e 7045419 N, segue em linha reta numa distância de 16 metros até o ponto 159; do ponto 159, de c.p.a. 407849 E e 7045403 N, segue em linha reta numa distância de 44 metros até o ponto 160; do ponto 160, de c.p.a. 407864 E e 7045361 N, segue em linha reta numa distância de 22 metros até o ponto 161; do ponto 161, de c.p.a. 407881 E e 7045346 N, segue em linha reta numa distância de 62 metros até o ponto 162; do ponto 162, de c.p.a. 407942 E e 7045331 N, segue em linha reta numa distância de 30 metros até o ponto 163; do ponto 163, de c.p.a. 407967 E e 7045313 N, segue em linha reta numa distância de 49 metros até o ponto 164; do ponto 164, de c.p.a. 407982 E e 7045266 N, segue em linha reta numa distância de 10 metros até o ponto 165; do ponto 165, de c.p.a. 407990 E e 7045259 N, segue em linha reta numa distância de 30 metros até o ponto 166; do ponto 166, de c.p.a. 408019 E e 7045251 N, segue em linha reta numa distância de 59 metros até o ponto 167; do ponto 167, de c.p.a. 408065 E e 7045213 N, segue em linha reta numa distância de 35 metros até o ponto 168; do ponto 168, de c.p.a. 408100 E e 7045208 N, segue em linha reta numa distância de 84 metros até o ponto 169; do ponto 169, de c.p.a. 408184 E e 7045204 N, segue em linha reta numa distância de 36 metros até o ponto 170; do ponto 170, de c.p.a. 408215 E e 7045184 N, segue em linha reta numa distância de 34 metros até o ponto 171; do ponto 171, de c.p.a. 408230 E e 7045153 N, segue em linha reta numa distância de 33 metros até o ponto 172; do ponto 172, de c.p.a. 408234 E e 7045120 N, segue em linha reta numa distância de 32 metros até o ponto 173; do ponto 173, de c.p.a. 408212 E e 7045096 N, segue em linha reta numa distância de 34 metros até o ponto 174; do ponto 174, de c.p.a. 408188 E e 7045071 N, segue em linha reta numa distância de 21 metros até o ponto 175; do ponto 175, de c.p.a. 408180 E e 7045051 N, segue em linha reta numa distância de 21 metros até o ponto 176; do ponto 176, de c.p.a. 408184 E e 7045030 N, segue em linha reta numa distância de 59 metros até o ponto 177; do ponto 177, de c.p.a. 408223 E e 7044985 N, segue em linha reta numa distância de 42 metros até o ponto 178; do ponto 178, de c.p.a. 408240 E e 7044946 N, segue em linha reta numa distância de 57 metros até o ponto 179; do ponto 179, de c.p.a. 408233 E e 7044889 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 180; do ponto 180, de c.p.a. 408201 E e 7044829 N, segue em linha reta numa distância de 51 metros até o ponto 181; do ponto 181, de c.p.a. 408180 E e 7044782 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 182; do ponto 182, de c.p.a. 408168 E e 7044702 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 183; do ponto 183, de c.p.a. 408147 E e 7044635 N, segue em linha reta numa distância de 39 metros até o ponto 184; do ponto 184, de c.p.a. 408123 E e 7044604 N, segue em linha reta numa distância de 46 metros até o ponto 185; do ponto 185, de c.p.a. 408103 E e 7044562 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 186; do ponto 186, de c.p.a. 408090 E e 7044477 N, segue em linha reta numa distância de 65 metros até o ponto 187; do ponto 187, de c.p.a. 408093 E e 7044412 N, segue em linha reta numa distância de 59 metros até o ponto 188; do ponto 188, de c.p.a. 408101 E e 7044353 N, segue em linha reta numa distância de 37 metros até o ponto 189; do ponto 189, de c.p.a. 408100 E e 7044316 N, segue em linha reta numa distância de 31 metros até o ponto 190; do ponto 190, de c.p.a. 408085 E e 7044288 N, segue em linha reta numa distância de 61 metros até o ponto 191; do ponto 191, de c.p.a. 408044 E e 7044242 N, segue em linha reta numa distância de 55 metros até o ponto 192; do ponto 192, de c.p.a. 408016 E e 7044194 N, segue em linha reta numa distância de 7 metros até o ponto 193; do ponto 193, de c.p.a. 408021 E e 7044188 N, segue em linha reta numa distância de 125 metros até o ponto 194; do ponto 194, de c.p.a. 408146 E e 7044182 N, segue em linha reta numa distância de 55 metros até o ponto 195; do ponto 195, de c.p.a. 408201 E e 7044184 N, segue em linha reta numa distância de 191 metros até o ponto 196; do ponto 196, de c.p.a. 408384 E e 7044129 N, segue em linha reta numa distância de 71 metros até o ponto 197; do ponto 197, de c.p.a. 408445 E e 7044091 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 198; do ponto 198, de c.p.a. 408458 E e 7044012 N, segue em linha reta numa distância de 91 metros até o ponto 199; do ponto 199, de c.p.a. 408474 E e 7043922 N, segue em linha reta numa distância de 103 metros até o ponto 200, finalizando o caminhamento pela cota 1015; do ponto 200, de c.p.a. 408500 E e 7043822 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 201; do ponto 201, de c.p.a. 408543 E e 7043767 N, segue em linha reta numa distância de 291 metros até o ponto 202; do ponto 202, de c.p.a. 408447 E e 7043492 N, segue em linha reta numa distância de 232 metros até o ponto 203; do ponto 203, de c.p.a. 408217 E e 7043526 N, segue em linha reta numa distância de 189 metros até o ponto 204; do ponto 204, de c.p.a. 408069 E e 7043407 N, segue em linha reta numa distância de 157 metros até o ponto 205; do ponto 205, de c.p.a. 407912 E e 7043416 N, segue em linha reta numa distância de 102 metros até o ponto 206; do ponto 206, de c.p.a. 407857 E e 7043330 N, segue em linha reta numa distância de 415 metros até o ponto 207; do ponto 207, de c.p.a. 407442 E e 7043335 N, segue em linha reta numa distância de 442 metros até o ponto 208; do ponto 208, de c.p.a. 407011 E e 7043436 N, segue em linha reta numa distância de 299 metros até o ponto 209; do ponto 209, de c.p.a. 406772 E e 7043616 N, segue em linha reta numa distância de 140 metros até o ponto 210; do ponto 210, de c.p.a. 406747 E e 7043754 N, segue em linha reta numa distância de 297 metros até o ponto 211; do ponto 211, de c.p.a. 406450 E e 7043730 N, segue em linha reta numa distância de 274 metros até o ponto 212; do ponto 212, de c.p.a. 406391 E e 7043462 N, segue em linha reta numa distância de 120 metros até o ponto 213; do ponto 213, de c.p.a. 406500 E e 7043410 N, segue em linha reta numa distância de 185 metros até o ponto 214; do ponto 214, de c.p.a. 406471 E e 7043227 N, segue em linha reta numa distância de 260 metros até o ponto 215; do ponto 215, de c.p.a. 406218 E e 7043290 N, segue em linha reta numa distância de 196 metros até o ponto 216; do ponto 216, de c.p.a. 406036 E e 7043216 N, segue em linha reta numa distância de 145 metros até o ponto 217; do ponto 217, de c.p.a. 405956 E e 7043094 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 218; do ponto 218, de c.p.a. 405996 E e 7042955 N, segue em linha reta numa distância de 207 metros até o ponto 219; do ponto 219, de c.p.a. 406169 E e 7042841 N, segue em linha reta numa distância de 134 metros até o ponto 220; do ponto 220, de c.p.a. 406093 E e 7042730 N, segue em linha reta numa distância de 449 metros até o ponto 221; do ponto 221, de c.p.a. 405644 E e 7042728 N, segue em linha reta numa distância de 538 metros até o ponto 222; do ponto 222, de c.p.a. 405227 E e 7043068 N, segue em linha reta numa distância de 288 metros até o ponto 223; do ponto 223, de c.p.a. 405348 E e 7043330 N, segue em linha reta numa distância de 1234 metros até o ponto 224; do ponto 224, de c.p.a. 404804 E e 7044438 N, segue em linha reta numa distância de 252 metros até o ponto 225, localizado no Córrego do Fundo Feio; do ponto 225, de c.p.a. 404605 E e 7044593 N, segue em linha reta numa distância de 135 metros até o ponto 226; do ponto 226, de c.p.a. 404478 E e 7044547 N, segue em linha reta numa distância de 365 metros até o ponto 227; do ponto 227, de c.p.a. 404421 E e 7044908 N, segue em linha reta numa distância de 540 metros até o ponto 228; do ponto 228, de c.p.a. 404066 E e 7045316 N, segue em linha reta numa distância de 437 metros até o ponto 229, localizado no Córrego do Fundo Feio; do ponto 229, de c.p.a. 404450 E e 7045526 N, prossegue à jusante pelo Córrego do Fundo Feio até o ponto 230; do ponto 230, de c.p.a. 403842 E e 7045947 N, segue em linha reta numa distância de 300 metros até o ponto 231; do ponto 231, de c.p.a. 403558 E e 7046046 N, segue em linha reta numa distância de 1480 metros até o ponto 232, , localizado no Córrego da Goiabeira; do ponto 232, de c.p.a. 402701 E e 7044839 N, prossegue a montante pelo Córrego da Goiabeira até o ponto 233; do ponto 233, de c.p.a. 402763 E e 7044312 N, segue em linha reta numa distância de 309 metros até o ponto 234; do ponto 234, de c.p.a. 402454 E e 7044289 N, segue em linha reta numa distância de 256 metros até o ponto 235; do ponto 235, de c.p.a. 402244 E e 7044141 N, segue em linha reta numa distância de 676 metros até o ponto 236; do ponto 236, de c.p.a. 402399 E e 7043483 N, segue em linha reta numa distância de 1284 metros até o ponto 237; do ponto 237, de c.p.a. 402139 E e 7042225 N, segue em linha reta numa distância de 116 metros até o ponto 238; do ponto 238, de c.p.a. 402255 E e 7042231 N, segue em linha reta numa distância de 127 metros até o ponto 239; do ponto 239, de c.p.a. 402363 E e 7042163 N, segue em linha reta numa distância de 56 metros até o ponto 240; do ponto 240, de c.p.a. 402414 E e 7042188 N, segue em linha reta numa distância de 28 metros até o ponto 241; do ponto 241, de c.p.a. 402442 E e 7042188 N, segue em linha reta numa distância de 60 metros até o ponto 242; do ponto 242, de c.p.a. 402499 E e 7042168 N, segue em linha reta numa distância de 158 metros até o ponto 243; do ponto 243, de c.p.a. 402641 E e 7042097 N, segue em linha reta numa distância de 276 metros até o ponto 244; do ponto 244, de c.p.a. 402908 E e 7042026 N, segue em linha reta numa distância de 293 metros até o ponto 245; do ponto 245, de c.p.a. 403195 E e 7042086 N, segue em linha reta numa distância de 255 metros até o ponto 246; do ponto 246, de c.p.a. 403450 E e 7042069 N, segue em linha reta numa distância de 74 metros até o ponto 247; do ponto 247, de c.p.a. 403524 E e 7042075 N, segue em linha reta numa distância de 269 metros até o ponto 248; do ponto 248, de c.p.a. 403788 E e 7042129 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 249; do ponto 249, de c.p.a. 403887 E e 7042132 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 250; do ponto 250, de c.p.a. 403995 E e 7042132 N, segue em linha reta numa distância de 229 metros até o ponto 251; do ponto 251, de c.p.a. 404222 E e 7042097 N, segue em linha reta numa distância de 119 metros até o ponto 252; do ponto 252, de c.p.a. 404341 E e 7042092 N, segue em linha reta numa distância de 75 metros até o ponto 253; do ponto 253, de c.p.a. 404415 E e 7042109 N, passa pelo Córrego da Ameixeira e prossegue em linha reta numa distância de 890 metros até o ponto 254; do ponto 254, de c.p.a. 404535 E e 7041227 N, segue em linha reta numa distância de 860 metros até o ponto 255; do ponto 255, de c.p.a. 405380 E e 7041389 N, segue em linha reta numa distância de 249 metros até o ponto 256; do ponto 256, de c.p.a. 405553 E e 7041209 N, segue em linha reta numa distância de 321 metros até o ponto 257; do ponto 257, de c.p.a. 405645 E e 7040901 N, segue em linha reta numa distância de 112 metros até o ponto 258; do ponto 258, de c.p.a. 405537 E e 7040870 N, segue em linha reta numa distância de 98 metros até o ponto 259; do ponto 259, de c.p.a. 405487 E e 7040785 N, segue em linha reta numa distância de 48 metros até o ponto 260; do ponto 260, de c.p.a. 405500 E e 7040738 N, segue em linha reta numa distância de 46 metros até o ponto 261; do ponto 261, de c.p.a. 405479 E e 7040696 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 262; do ponto 262, de c.p.a. 405413 E e 7040770 N, segue em linha reta numa distância de 255 metros até o ponto 263; do ponto 263, de c.p.a. 405164 E e 7040714 N, segue em linha reta numa distância de 178 metros até o ponto 264; do ponto 264, de c.p.a. 405199 E e 7040539 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecozinho e prossegue em linha reta numa distância de 169 metros até o ponto 265; do ponto 265, de c.p.a. 405357 E e 7040479 N, segue em linha reta numa distância de 137 metros até o ponto 266; do ponto 266, de c.p.a. 405323 E e 7040346 N, segue em linha reta numa distância de 145 metros até o ponto 267; do ponto 267, de c.p.a. 405450 E e 7040275 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 268; do ponto 268, de c.p.a. 405461 E e 7040169 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 269; do ponto 269, de c.p.a. 405579 E e 7040085 N, segue em linha reta numa distância de 124 metros até o ponto 270; do ponto 270, de c.p.a. 405638 E e 7040195 N, segue em linha reta numa distância de 143 metros até o ponto 271; do ponto 271, de c.p.a. 405780 E e 7040176 N, segue em linha reta numa distância de 132 metros até o ponto 272; do ponto 272, de c.p.a. 405849 E e 7040063 N, segue em linha reta numa distância de 90 metros até o ponto 273; do ponto 273, de c.p.a. 405852 E e 7039973 N, segue em linha reta numa distância de 67 metros até o ponto 274; do ponto 274, de c.p.a. 405789 E e 7039997 N, segue em linha reta numa distância de 63 metros até o ponto 275; do ponto 275, de c.p.a. 405789 E e 7039934 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 276; do ponto 276, de c.p.a. 405810 E e 7039867 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 277; do ponto 277, de c.p.a. 405879 E e 7039867 N, segue em linha reta numa distância de 77 metros até o ponto 278; do ponto 278, de c.p.a. 405926 E e 7039928 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 279; do ponto 279, de c.p.a. 406011 E e 7039926 N, segue em linha reta numa distância de 122 metros até o ponto 280; do ponto 280, de c.p.a. 405984 E e 7039807 N, segue em linha reta numa distância de 149 metros até o ponto 281; do ponto 281, de c.p.a. 406133 E e 7039793 N, segue em linha reta numa distância de 130 metros até o ponto 282; do ponto 282, de c.p.a. 406254 E e 7039743 N, segue em linha reta numa distância de 75 metros até o ponto 283; do ponto 283, de c.p.a. 406315 E e 7039788 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 284; do ponto 284, de c.p.a. 406302 E e 7039896 N, segue em linha reta numa distância de 89 metros até o ponto 285, localizado no Córrego Santo Antônio; do ponto 285, de c.p.a. 406374 E e 7039949 N, segue em linha reta numa distância de 202 metros até o ponto 286; do ponto 286, de c.p.a. 406539 E e 7039832 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 287; do ponto 287, de c.p.a. 406749 E e 7039858 N, segue em linha reta numa distância de 38 metros até o ponto 288; do ponto 288, de c.p.a. 406786 E e 7039847 N, segue em linha reta numa distância de 58 metros até o ponto 289; do ponto 289, de c.p.a. 406768 E e 7039791 N, segue em linha reta numa distância de 225 metros até o ponto 290, localizado em tributário sem denominação do Córrego Santo Antônio; do ponto 290, de c.p.a. 406861 E e 7039586 N, segue em linha reta numa distância de 161 metros até o ponto 291; do ponto 291, de c.p.a. 406703 E e 7039552 N, segue em linha reta numa distância de 584 metros até o ponto 292; do ponto 292, de c.p.a. 406596 E e 7038977 N, passa pelo Córrego Santo Antônio e prossegue em linha reta numa distância de 1315 metros até o ponto 293; do ponto 293, de c.p.a. 405656 E e 7038057 N, segue em linha reta numa distância de 603 metros até o ponto 294, localizado na margem diretia da confluência do Córrego Santo Antônio com o Rio Chapecozinho; do ponto 294, de c.p.a. 405763 E e 7037463 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 295, localizado na confluência da margem direita do Rio Chapecozinho com a Córrego Santo Antônio; do ponto 295, de c.p.a. 405851 E e 7037454 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 296, localizado na confluência do Rio Chapecozinho com um tributário sem denominação; do ponto 296, de c.p.a. 407677 E e 7037022 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 297, localizado na confluência do Rio Chapecozinho com um tributário sem denominação; do ponto 297, de c.p.a. 408622 E e 7037468 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 298, localizado na confluência do Rio Chapecozinho com um tributário sem denominação; do ponto 298, de c.p.a. 409167 E e 7037349 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 299, localizado no Rio Chapecozinho; do ponto 299, de c.p.a. 409970 E e 7036923 N, segue em linha reta numa distância de 633 metros até o ponto 300, localizado numa drenagem sem denominação; do ponto 300, de c.p.a. 409824 E e 7036307 N, segue em linha reta numa distância de 345 metros até o ponto 301; do ponto 301, de c.p.a. 409689 E e 7035989 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecozinho e prossegue em linha reta numa distância de 294 metros até o ponto 302; do ponto 302, de c.p.a. 409475 E e 7035787 N, segue em linha reta numa distância de 204 metros até o ponto 303; do ponto 303, de c.p.a. 409425 E e 7035589 N, segue em linha reta numa distância de 176 metros até o ponto 304; do ponto 304, de c.p.a. 409281 E e 7035487 N, segue em linha reta numa distância de 64 metros até o ponto 305; do ponto 305, de c.p.a. 409326 E e 7035441 N, segue em linha reta numa distância de 90 metros até o ponto 306; do ponto 306, de c.p.a. 409414 E e 7035460 N, segue em linha reta numa distância de 93 metros até o ponto 307; do ponto 307, de c.p.a. 409497 E e 7035416 N, segue em linha reta numa distância de 177 metros até o ponto 308; do ponto 308, de c.p.a. 409674 E e 7035425 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 309; do ponto 309, de c.p.a. 409740 E e 7035451 N, segue em linha reta numa distância de 88 metros até o ponto 310; do ponto 310, de c.p.a. 409825 E e 7035427 N, segue em linha reta numa distância de 151 metros até o ponto 311; do ponto 311, de c.p.a. 409921 E e 7035544 N, segue em linha reta numa distância de 152 metros até o ponto 312; do ponto 312, de c.p.a. 410073 E e 7035550 N, segue em linha reta numa distância de 112 metros até o ponto 313; do ponto 313, de c.p.a. 410024 E e 7035449 N, segue em linha reta numa distância de 248 metros até o ponto 314; do ponto 314, de c.p.a. 410174 E e 7035251 N, segue em linha reta numa distância de 140 metros até o ponto 315; do ponto 315, de c.p.a. 410314 E e 7035251 N, segue em linha reta numa distância de 131 metros até o ponto 316; do ponto 316, de c.p.a. 410374 E e 7035134 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 317; do ponto 317, de c.p.a. 410360 E e 7034923 N, segue em linha reta numa distância de 287 metros até o ponto 318; do ponto 318, de c.p.a. 410642 E e 7034865 N, segue em linha reta numa distância de 124 metros até o ponto 319; do ponto 319, de c.p.a. 410687 E e 7034981 N, segue em linha reta numa distância de 90 metros até o ponto 320; do ponto 320, de c.p.a. 410775 E e 7034958 N, segue em linha reta numa distância de 97 metros até o ponto 321; do ponto 321, de c.p.a. 410745 E e 7034865 N, segue em linha reta numa distância de 38 metros até o ponto 322; do ponto 322, de c.p.a. 410780 E e 7034849 N, segue em linha reta numa distância de 87 metros até o ponto 323; do ponto 323, de c.p.a. 410851 E e 7034900 N, segue em linha reta numa distância de 516 metros até o ponto 324; do ponto 324, de c.p.a. 411364 E e 7034843 N, segue em linha reta numa distância de 273 metros até o ponto 325; do ponto 325, de c.p.a. 411602 E e 7034978 N, segue em linha reta numa distância de 380 metros até o ponto 326; do ponto 326, de c.p.a. 411802 E e 7034654 N, segue em linha reta numa distância de 1091 metros até o ponto 327; do ponto 327, de c.p.a. 412643 E e 7033959 N, segue em linha reta numa distância de 201 metros até o ponto 328; do ponto 328, de c.p.a. 412698 E e 7034153 N, segue em linha reta numa distância de 213 metros até o ponto 329; do ponto 329, de c.p.a. 412578 E e 7034330 N, segue em linha reta numa distância de 292 metros até o ponto 330; do ponto 330, de c.p.a. 412763 E e 7034557 N, segue em linha reta numa distância de 130 metros até o ponto 331; do ponto 331, de c.p.a. 412769 E e 7034687 N, segue em linha reta numa distância de 178 metros até o ponto 332; do ponto 332, de c.p.a. 412808 E e 7034861 N, segue em linha reta numa distância de 576 metros até o ponto 333; do ponto 333, de c.p.a. 412755 E e 7035435 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 334; do ponto 334, de c.p.a. 412678 E e 7035472 N, segue em linha reta numa distância de 214 metros até o ponto 335; do ponto 335, de c.p.a. 412496 E e 7035586 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecozinho e prossegue em linha reta numa distância de 491 metros até o ponto 336; do ponto 336, de c.p.a. 412125 E e 7035909 N, segue em linha reta numa distância de 94 metros até o ponto 337; do ponto 337, de c.p.a. 412179 E e 7035986 N, segue em linha reta numa distância de 76 metros até o ponto 338; do ponto 338, de c.p.a. 412198 E e 7036060 N, segue em linha reta numa distância de 40 metros até o ponto 339; do ponto 339, de c.p.a. 412196 E e 7036100 N, segue em linha reta numa distância de 48 metros até o ponto 340; do ponto 340, de c.p.a. 412221 E e 7036142 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecozinho e prossegue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 341; do ponto 341, de c.p.a. 412326 E e 7036171 N, segue em linha reta numa distância de 123 metros até o ponto 342; do ponto 342, de c.p.a. 412437 E e 7036225 N, segue em linha reta numa distância de 100 metros até o ponto 343; do ponto 343, de c.p.a. 412536 E e 7036242 N, segue em linha reta numa distância de 105 metros até o ponto 344; do ponto 344, de c.p.a. 412633 E e 7036284 N, segue em linha reta numa distância de 194 metros até o ponto 345; do ponto 345, de c.p.a. 412803 E e 7036190 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 346; do ponto 346, de c.p.a. 412786 E e 7036085 N, segue em linha reta numa distância de 461 metros até o ponto 347; do ponto 347, de c.p.a. 413247 E e 7036085 N, segue em linha reta numa distância de 161 metros até o ponto 348; do ponto 348, de c.p.a. 413288 E e 7036241 N, segue em linha reta numa distância de 437 metros até o ponto 349; do ponto 349, de c.p.a. 413051 E e 7036609 N, segue em linha reta numa distância de 245 metros até o ponto 350; do ponto 350, de c.p.a. 413194 E e 7036808 N, segue em linha reta numa distância de 206 metros até o ponto 351; do ponto 351, de c.p.a. 413400 E e 7036790 N, segue em linha reta numa distância de 265 metros até o ponto 352; do ponto 352, de c.p.a. 413664 E e 7036821 N, segue em linha reta numa distância de 608 metros até o ponto 353; do ponto 353, de c.p.a. 414272 E e 7036822 N, segue em linha reta numa distância de 67 metros até o ponto 354; do ponto 354, de c.p.a. 414313 E e 7036875 N, segue em linha reta numa distância de 84 metros até o ponto 355; do ponto 355, de c.p.a. 414395 E e 7036855 N, segue em linha reta numa distância de 179 metros até o ponto 356; do ponto 356, de c.p.a. 414339 E e 7036684 N, segue em linha reta numa distância de 86 metros até o ponto 357; do ponto 357, de c.p.a. 414265 E e 7036640 N, segue em linha reta numa distância de 130 metros até o ponto 358; do ponto 358, de c.p.a. 414226 E e 7036515 N, segue em linha reta numa distância de 458 metros até o ponto 359; do ponto 359, de c.p.a. 414424 E e 7036101 N, segue em linha reta numa distância de 223 metros até o ponto 360; do ponto 360, de c.p.a. 414647 E e 7036102 N, segue em linha reta numa distância de 128 metros até o ponto 361; do ponto 361, de c.p.a. 414713 E e 7036212 N, segue em linha reta numa distância de 91 metros até o ponto 362; do ponto 362, de c.p.a. 414802 E e 7036191 N, segue em linha reta numa distância de 178 metros até o ponto 363; do ponto 363, de c.p.a. 414885 E e 7036349 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 364; do ponto 364, de c.p.a. 414983 E e 7036367 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 365; do ponto 365, de c.p.a. 414995 E e 7036298 N, segue em linha reta numa distância de 67 metros até o ponto 366; do ponto 366, de c.p.a. 415054 E e 7036266 N, segue em linha reta numa distância de 88 metros até o ponto 367; do ponto 367, de c.p.a. 415137 E e 7036298 N, segue em linha reta numa distância de 98 metros até o ponto 368; do ponto 368, de c.p.a. 415223 E e 7036251 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 369; do ponto 369, de c.p.a. 415277 E e 7036114 N, segue em linha reta numa distância de 415 metros até o ponto 370; do ponto 370, de c.p.a. 415692 E e 7036108 N, segue em linha reta numa distância de 104 metros até o ponto 371; do ponto 371, de c.p.a. 415784 E e 7036157 N, segue em linha reta numa distância de 127 metros até o ponto 372; do ponto 372, de c.p.a. 415898 E e 7036099 N, segue em linha reta numa distância de 420 metros até o ponto 373; do ponto 373, de c.p.a. 416318 E e 7036103 N, segue em linha reta numa distância de 137 metros até o ponto 374; do ponto 374, de c.p.a. 416386 E e 7035984 N, segue em linha reta numa distância de 609 metros até o ponto 375; do ponto 375, de c.p.a. 416033 E e 7035487 N, segue em linha reta numa distância de 61 metros até o ponto 376; do ponto 376, de c.p.a. 416011 E e 7035430 N, segue em linha reta numa distância de 241 metros até o ponto 377; do ponto 377, de c.p.a. 415840 E e 7035259 N, segue em linha reta numa distância de 275 metros até o ponto 378; do ponto 378, de c.p.a. 415661 E e 7035049 N, segue em linha reta numa distância de 277 metros até o ponto 379; do ponto 379, de c.p.a. 415913 E e 7034932 N, segue em linha reta numa distância de 56 metros até o ponto 380; do ponto 380, de c.p.a. 415961 E e 7034961 N, segue em linha reta numa distância de 77 metros até o ponto 381; do ponto 381, de c.p.a. 416037 E e 7034947 N, segue em linha reta numa distância de 157 metros até o ponto 382; do ponto 382, de c.p.a. 416172 E e 7034866 N, segue em linha reta numa distância de 175 metros até o ponto 383; do ponto 383, de c.p.a. 416248 E e 7034708 N, segue em linha reta numa distância de 66 metros até o ponto 384; do ponto 384, de c.p.a. 416302 E e 7034669 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 385; do ponto 385, de c.p.a. 416371 E e 7034677 N, segue em linha reta numa distância de 293 metros até o ponto 386; do ponto 386, de c.p.a. 416535 E e 7034433 N, segue em linha reta numa distância de 359 metros até o ponto 387; do ponto 387, de c.p.a. 416824 E e 7034646 N, segue em linha reta numa distância de 87 metros até o ponto 388; do ponto 388, de c.p.a. 416764 E e 7034710 N, segue em linha reta numa distância de 1001 metros até o ponto 389; do ponto 389, de c.p.a. 417494 E e 7035396 N, segue em linha reta numa distância de 231 metros até o ponto 390; do ponto 390, de c.p.a. 417714 E e 7035467 N, segue em linha reta numa distância de 443 metros até o ponto 391; do ponto 391, de c.p.a. 417983 E e 7035114 N, segue em linha reta numa distância de 892 metros até o ponto 392; do ponto 392, de c.p.a. 418526 E e 7035822 N, segue em linha reta numa distância de 192 metros até o ponto 393; do ponto 393, de c.p.a. 418718 E e 7035813 N, segue em linha reta numa distância de 311 metros até o ponto 394; do ponto 394, de c.p.a. 418957 E e 7036012 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 395; do ponto 395, de c.p.a. 419014 E e 7036094 N, segue em linha reta numa distância de 261 metros até o ponto 396; do ponto 396, de c.p.a. 419234 E e 7035953 N, segue em linha reta numa distância de 343 metros até o ponto 397; do ponto 397, de c.p.a. 419576 E e 7035923 N, segue em linha reta numa distância de 400 metros até o ponto 398; do ponto 398, de c.p.a. 419929 E e 7035733 N, segue em linha reta numa distância de 511 metros até o ponto 399; do ponto 399, de c.p.a. 419937 E e 7035222 N, segue em linha reta numa distância de 377 metros até o ponto 400; do ponto 400, de c.p.a. 419700 E e 7034928 N, segue em linha reta numa distância de 503 metros até o ponto 401; do ponto 401, de c.p.a. 419753 E e 7034427 N, segue em linha reta numa distância de 952 metros até o ponto 402; do ponto 402, de c.p.a. 420678 E e 7034653 N, segue em linha reta numa distância de 522 metros até o ponto 403; do ponto 403, de c.p.a. 421189 E e 7034543 N, segue em linha reta numa distância de 842 metros até o ponto 404; do ponto 404, de c.p.a. 421591 E e 7033803 N, segue em linha reta numa distância de 695 metros até o ponto 405; do ponto 405, de c.p.a. 421185 E e 7033238 N, segue em linha reta numa distância de 133 metros até o ponto 406; do ponto 406, de c.p.a. 421052 E e 7033233 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 407; do ponto 407, de c.p.a. 420944 E e 7033227 N, segue em linha reta numa distância de 141 metros até o ponto 408; do ponto 408, de c.p.a. 420805 E e 7033202 N, segue em linha reta numa distância de 81 metros até o ponto 409; do ponto 409, de c.p.a. 420728 E e 7033176 N, segue em linha reta numa distância de 111 metros até o ponto 410; do ponto 410, de c.p.a. 420629 E e 7033125 N, segue em linha reta numa distância de 191 metros até o ponto 411; do ponto 411, de c.p.a. 420487 E e 7032997 N, segue em linha reta numa distância de 57 metros até o ponto 412; do ponto 412, de c.p.a. 420433 E e 7032977 N, segue em linha reta numa distância de 45 metros até o ponto 413; do ponto 413, de c.p.a. 420388 E e 7032977 N, segue em linha reta numa distância de 77 metros até o ponto 414; do ponto 414, de c.p.a. 420317 E e 7033008 N, segue em linha reta numa distância de 112 metros até o ponto 415; do ponto 415, de c.p.a. 420212 E e 7033048 N, segue em linha reta numa distância de 160 metros até o ponto 416; do ponto 416, de c.p.a. 420084 E e 7033145 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 417; do ponto 417, de c.p.a. 420019 E e 7033165 N, segue em linha reta numa distância de 31 metros até o ponto 418; do ponto 418, de c.p.a. 419995 E e 7033186 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 419; do ponto 419, de c.p.a. 419942 E e 7033052 N, segue em linha reta numa distância de 425 metros até o ponto 420; do ponto 420, de c.p.a. 419990 E e 7032629 N, segue em linha reta numa distância de 212 metros até o ponto 421; do ponto 421, de c.p.a. 420015 E e 7032418 N, segue em linha reta numa distância de 271 metros até o ponto 422; do ponto 422, de c.p.a. 420285 E e 7032386 N, segue em linha reta numa distância de 110 metros até o ponto 423; do ponto 423, de c.p.a. 420395 E e 7032373 N, segue em linha reta numa distância de 231 metros até o ponto 424; do ponto 424, de c.p.a. 420625 E e 7032345 N, segue em linha reta numa distância de 122 metros até o ponto 425; do ponto 425, de c.p.a. 420629 E e 7032223 N, segue em linha reta numa distância de 542 metros até o ponto 426; do ponto 426, de c.p.a. 420523 E e 7031691 N, segue em linha reta numa distância de 105 metros até o ponto 427; do ponto 427, de c.p.a. 420428 E e 7031646 N, segue em linha reta numa distância de 254 metros até o ponto 428; do ponto 428, de c.p.a. 420191 E e 7031552 N, segue em linha reta numa distância de 261 metros até o ponto 429; do ponto 429, de c.p.a. 419936 E e 7031496 N, segue em linha reta numa distância de 399 metros até o ponto 430; do ponto 430, de c.p.a. 419675 E e 7031799 N, segue em linha reta numa distância de 43 metros até o ponto 431; do ponto 431, de c.p.a. 419632 E e 7031799 N, segue em linha reta numa distância de 88 metros até o ponto 432; do ponto 432, de c.p.a. 419621 E e 7031887 N, segue em linha reta numa distância de 92 metros até o ponto 433; do ponto 433, de c.p.a. 419584 E e 7031972 N, segue em linha reta numa distância de 95 metros até o ponto 434; do ponto 434, de c.p.a. 419547 E e 7032060 N, segue em linha reta numa distância de 123 metros até o ponto 435; do ponto 435, de c.p.a. 419488 E e 7032168 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 436; do ponto 436, de c.p.a. 419439 E e 7032262 N, segue em linha reta numa distância de 54 metros até o ponto 437; do ponto 437, de c.p.a. 419420 E e 7032313 N, segue em linha reta numa distância de 166 metros até o ponto 438; do ponto 438, de c.p.a. 419343 E e 7032461 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 439; do ponto 439, de c.p.a. 419275 E e 7032543 N, segue em linha reta numa distância de 104 metros até o ponto 440; do ponto 440, de c.p.a. 419201 E e 7032617 N, segue em linha reta numa distância de 81 metros até o ponto 441; do ponto 441, de c.p.a. 419161 E e 7032688 N, segue em linha reta numa distância de 126 metros até o ponto 442; do ponto 442, de c.p.a. 419141 E e 7032813 N, segue em linha reta numa distância de 101 metros até o ponto 443; do ponto 443, de c.p.a. 419161 E e 7032912 N, segue em linha reta numa distância de 146 metros até o ponto 444; do ponto 444, de c.p.a. 419099 E e 7033045 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 445; do ponto 445, de c.p.a. 419124 E e 7033255 N, segue em linha reta numa distância de 78 metros até o ponto 446; do ponto 446, de c.p.a. 419082 E e 7033321 N, segue em linha reta numa distância de 41 metros até o ponto 447; do ponto 447, de c.p.a. 419077 E e 7033362 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 448; do ponto 448, de c.p.a. 419019 E e 7033494 N, segue em linha reta numa distância de 457 metros até o ponto 449; do ponto 449, de c.p.a. 419144 E e 7033934 N, segue em linha reta numa distância de 286 metros até o ponto 450; do ponto 450, de c.p.a. 418858 E e 7033957 N, segue em linha reta numa distância de 74 metros até o ponto 451; do ponto 451, de c.p.a. 418792 E e 7033991 N, segue em linha reta numa distância de 39 metros até o ponto 452; do ponto 452, de c.p.a. 418753 E e 7033985 N, segue em linha reta numa distância de 141 metros até o ponto 453; do ponto 453, de c.p.a. 418622 E e 7034039 N, segue em linha reta numa distância de 81 metros até o ponto 454; do ponto 454, de c.p.a. 418551 E e 7034079 N, segue em linha reta numa distância de 172 metros até o ponto 455; do ponto 455, de c.p.a. 418442 E e 7034213 N, segue em linha reta numa distância de 1088 metros até o ponto 456; do ponto 456, de c.p.a. 417444 E e 7033779 N, segue em linha reta numa distância de 1740 metros até o ponto 457; do ponto 457, de c.p.a. 415704 E e 7033772 N, segue em linha reta numa distância de 615 metros até o ponto 458; do ponto 458, de c.p.a. 415089 E e 7033766 N, segue em linha reta numa distância de 1280 metros até o ponto 459; do ponto 459, de c.p.a. 413809 E e 7033748 N, segue em linha reta numa distância de 1154 metros até o ponto 460; do ponto 460, de c.p.a. 413216 E e 7032757 N, segue em linha reta numa distância de 1103 metros até o ponto 461, localizado no Córrego Coronel de Freitas; do ponto 461, de c.p.a. 412654 E e 7031807 N, prossegue à jusante pela margem direita do Córrego Coronel de Freitas até o ponto 462, localizado na confluência do Córrego Coronel de Freitas com o Rio do Mato; do ponto 462, de c.p.a. 412515 E e 7031819 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio Do Mato até o ponto 463, localizado na confluência do Rio do Mato com o Córrego do Salto; do ponto 463, de c.p.a. 409935 E e 7031764 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio do Mato até o ponto 464, localizado na margem esquerda do Rio Do Mato; do ponto 464, de c.p.a. 409899 E e 7033276 N, segue em linha reta numa distância de 458 metros até o ponto 465, localizado na margem esquerda do Rio Do Mato; do ponto 465, de c.p.a. 409566 E e 7033591 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio Do Mato até o ponto 466, localizado na confluência do Rio do Mato com o Córrego da Anta; do ponto 466, de c.p.a. 407200 E e 7033026 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio do Mato até o ponto 467 localizado na margem esquerda do Rio Do Mato; do ponto 467, de c.p.a. 404448 E e 7035465 N, segue em linha reta numa distância de 313 metros até o ponto 468; do ponto 468, de c.p.a. 404429 E e 7035152 N, segue em linha reta numa distância de 242 metros até o ponto 469; do ponto 469, de c.p.a. 404196 E e 7035084 N, segue em linha reta numa distância de 57 metros até o ponto 470; do ponto 470, de c.p.a. 404218 E e 7035031 N, segue em linha reta numa distância de 215 metros até o ponto 471; do ponto 471, de c.p.a. 404298 E e 7034831 N, segue em linha reta numa distância de 332 metros até o ponto 472; do ponto 472, de c.p.a. 404439 E e 7034530 N, segue em linha reta numa distância de 332 metros até o ponto 473; do ponto 473, de c.p.a. 404599 E e 7034239 N, segue em linha reta numa distância de 213 metros até o ponto 474; do ponto 474, de c.p.a. 404699 E e 7034050 N, segue em linha reta numa distância de 595 metros até o ponto 475; do ponto 475, de c.p.a. 404835 E e 7033470 N, segue em linha reta numa distância de 414 metros até o ponto 476; do ponto 476, de c.p.a. 404784 E e 7033059 N, segue em linha reta numa distância de 875 metros até o ponto 477, localizado no Córrego da Capivara; do ponto 477, de c.p.a. 404857 E e 7032187 N, segue em linha reta numa distância de 234 metros até o ponto 478; do ponto 478, de c.p.a. 404633 E e 7032258 N, segue em linha reta numa distância de 217 metros até o ponto 479; do ponto 479, de c.p.a. 404488 E e 7032096 N, segue em linha reta numa distância de 214 metros até o ponto 480; do ponto 480, de c.p.a. 404641 E e 7031946 N, segue em linha reta numa distância de 704 metros até o ponto 481; do ponto 481, de c.p.a. 404183 E e 7031411 N, segue em linha reta numa distância de 219 metros até o ponto 482, localizado em tributário sem denominação do Córrego da Capivara; do ponto 482, de c.p.a. 404054 E e 7031588 N, prossegue a montante pelo tributário sem denominação do Córrego da Capivara até o ponto 483, localizado na nascente do tributário citado anteriormente; do ponto 483, de c.p.a. 403456 E e 7030498 N, segue em linha reta numa distância de 474 metros até o ponto 484; do ponto 484, de c.p.a. 403194 E e 7030102 N, segue em linha reta numa distância de 308 metros até o ponto 485; do ponto 485, de c.p.a. 403011 E e 7030350 N, segue em linha reta numa distância de 78 metros até o ponto 486; do ponto 486, de c.p.a. 402940 E e 7030316 N, segue em linha reta numa distância de 502 metros até o ponto 487; do ponto 487, de c.p.a. 403064 E e 7029829 N, segue em linha reta numa distância de 303 metros até o ponto 488; do ponto 488, de c.p.a. 402852 E e 7029612 N, segue em linha reta numa distância de 136 metros até o ponto 489; do ponto 489, de c.p.a. 402913 E e 7029490 N, segue em linha reta numa distância de 452 metros até o ponto 490; do ponto 490, de c.p.a. 402776 E e 7029059 N, segue em linha reta numa distância de 399 metros até o ponto 491; do ponto 491, de c.p.a. 403129 E e 7028872 N, segue em linha reta numa distância de 495 metros até o ponto 492; do ponto 492, de c.p.a. 402783 E e 7028517 N, segue em linha reta numa distância de 342 metros até o ponto 493; do ponto 493, de c.p.a. 402455 E e 7028617 N, segue em linha reta numa distância de 349 metros até o ponto 494; do ponto 494, de c.p.a. 402240 E e 7028342 N, segue em linha reta numa distância de 523 metros até o ponto 495; do ponto 495, de c.p.a. 401886 E e 7028728 N, segue em linha reta numa distância de 312 metros até o ponto 496; do ponto 496, de c.p.a. 401955 E e 7029033 N, segue em linha reta numa distância de 654 metros até o ponto 497; do ponto 497, de c.p.a. 401516 E e 7029519 N, segue em linha reta numa distância de 1368 metros até o ponto 498; do ponto 498, de c.p.a. 400191 E e 7029178 N, segue em linha reta numa distância de 363 metros até o ponto 499; do ponto 499, de c.p.a. 400150 E e 7029539 N, segue em linha reta numa distância de 178 metros até o ponto 500; do ponto 500, de c.p.a. 400265 E e 7029676 N, segue em linha reta numa distância de 862 metros até o ponto 501; do ponto 501, de c.p.a. 399751 E e 7030368 N, segue em linha reta numa distância de 605 metros até o ponto 502; do ponto 502, de c.p.a. 400354 E e 7030317 N, segue em linha reta numa distância de 1148 metros até o ponto 503; do ponto 503, de c.p.a. 400240 E e 7031460 N, passa pelo Córrego da Caratuva e prossegue em linha reta numa distância de 980 metros até o ponto 504; do ponto 504, de c.p.a. 401216 E e 7031552 N, passa pelo Córrego da Caratuva e prossegue em linha reta numa distância de 1138 metros até o ponto 505; do ponto 505, de c.p.a. 401107 E e 7032685 N, segue em linha reta numa distância de 199 metros até o ponto 506; do ponto 506, de c.p.a. 400943 E e 7032799 N, segue em linha reta numa distância de 137 metros até o ponto 507; do ponto 507, de c.p.a. 400811 E e 7032762 N, segue em linha reta numa distância de 76 metros até o ponto 508; do ponto 508, de c.p.a. 400790 E e 7032836 N, segue em linha reta numa distância de 349 metros até o ponto 509; do ponto 509, de c.p.a. 400441 E e 7032823 N, segue em linha reta numa distância de 123 metros até o ponto 510; do ponto 510, de c.p.a. 400487 E e 7032938 N, segue em linha reta numa distância de 90 metros até o ponto 511; do ponto 511, de c.p.a. 400542 E e 7033010 N, segue em linha reta numa distância de 260 metros até o ponto 512; do ponto 512, de c.p.a. 400765 E e 7033144 N, segue em linha reta numa distância de 152 metros até o ponto 513; do ponto 513, de c.p.a. 400793 E e 7033294 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 514; do ponto 514, de c.p.a. 400754 E e 7033350 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 515; do ponto 515, de c.p.a. 400776 E e 7033433 N, segue em linha reta numa distância de 159 metros até o ponto 515-A; do ponto 515-A, de c.p.a. 400935 E e 7033434 N, segue em linha reta numa distância de 1094 metros até o ponto 515-B; do ponto 515-B, de c.p.a. 401956 E e 7033041 N, segue em linha reta numa distância de 171 metros até o ponto 515-C; do ponto 515-C, de c.p.a. 402126 E e 7033060 N, segue em linha reta numa distância de 379 metros até o ponto 515-D; do ponto 515-D, de c.p.a. 402404 E e 7033319 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 515-E; do ponto 515-E, de c.p.a. 402474 E e 7033319 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 515-F; do ponto 515-F, de c.p.a. 402474 E e 7033389 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 515-G; do ponto 515-G, de c.p.a. 402404 E e 7033389 N, segue em linha reta numa distância de 63 metros até o ponto 515-H; do ponto 515-H, de c.p.a. 402404 E e 7033326 N, segue em linha reta numa distância de 382 metros até o ponto 515-I; do ponto 515-I, de c.p.a. 402124 E e 7033065 N, segue em linha reta numa distância de 168 metros até o ponto 515-J; do ponto 515-J, de c.p.a. 401957 E e 7033046 N, segue em linha reta numa distância de 1094 metros até o ponto 515-K; do ponto 515-K, de c.p.a. 400936 E e 7033439 N, segue em linha reta numa distância de 161 metros até o ponto 515-L; do ponto 515-L, de c.p.a. 400775 E e 7033435 N, segue em linha reta numa distância de 176 metros até o ponto 516; do ponto 516, de c.p.a. 400765 E e 7033611 N, segue em linha reta numa distância de 167 metros até o ponto 517; do ponto 517, de c.p.a. 400754 E e 7033778 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 518; do ponto 518, de c.p.a. 400782 E e 7033923 N, segue em linha reta numa distância de 292 metros até o ponto 519; do ponto 519, de c.p.a. 400896 E e 7034192 N, segue em linha reta numa distância de 220 metros até o ponto 520; do ponto 520, de c.p.a. 401113 E e 7034233 N, segue em linha reta numa distância de 259 metros até o ponto 521, localizado em tributário sem denominação do Rio do Mato; do ponto 521, de c.p.a. 401316 E e 7034072 N, prossegue à jusante pelo tributário sem denominação do Rio do Mato até o ponto 522, localizado no tributário sem denominação do Rio do Mato; do ponto 522, de c.p.a. 401786 E e 7034738 N, segue em linha reta numa distância de 61 metros até o ponto 523; do ponto 523, de c.p.a. 401787 E e 7034799 N, segue em linha reta numa distância de 365 metros até o ponto 524; do ponto 524, de c.p.a. 401536 E e 7035064 N, segue em linha reta numa distância de 89 metros até o ponto 525; do ponto 525, de c.p.a. 401462 E e 7035014 N, segue em linha reta numa distância de 344 metros até o ponto 526; do ponto 526, de c.p.a. 401245 E e 7035281 N, segue em linha reta numa distância de 288 metros até o ponto 527; do ponto 527, de c.p.a. 400957 E e 7035257 N, segue em linha reta numa distância de 205 metros até o ponto 528; do ponto 528, de c.p.a. 400830 E e 7035418 N, segue em linha reta numa distância de 232 metros até o ponto 529; do ponto 529, de c.p.a. 401044 E e 7035508 N, segue em linha reta numa distância de 141 metros até o ponto 530; do ponto 530, de c.p.a. 401150 E e 7035601 N, segue em linha reta numa distância de 487 metros até o ponto 531, localizado na margem esquerda do Rio do Mato; do ponto 531, de c.p.a. 401197 E e 7036086 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio do Mato até o ponto 532, localizado na margem esquerda do Rio do Mato; do ponto 532, de c.p.a. 401147 E e 7036752 N, atravessa o Rio do Mato e segue em linha reta numa distância de 392 metros até o ponto 533; do ponto 533, de c.p.a. 401368 E e 7037076 N, segue em linha reta numa distância de 426 metros até o ponto 534; do ponto 534, de c.p.a. 401608 E e 7037428 N, segue em linha reta numa distância de 361 metros até o ponto 535; do ponto 535, de c.p.a. 401937 E e 7037578 N, segue em linha reta numa distância de 283 metros até o ponto 536; do ponto 536, de c.p.a. 402155 E e 7037760 N, segue em linha reta numa distância de 360 metros até o ponto 537; do ponto 537, de c.p.a. 402515 E e 7037766 N, segue em linha reta numa distância de 243 metros até o ponto 538; do ponto 538, de c.p.a. 402579 E e 7038001 N, segue em linha reta numa distância de 138 metros até o ponto 539; do ponto 539, de c.p.a. 402690 E e 7038083 N, segue em linha reta numa distância de 278 metros até o ponto 540; do ponto 540, de c.p.a. 402955 E e 7037998 N, segue em linha reta numa distância de 132 metros até o ponto 541; do ponto 541, de c.p.a. 403002 E e 7038122 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 542; do ponto 542, de c.p.a. 402904 E e 7038273 N, segue em linha reta numa distância de 56 metros até o ponto 543; do ponto 543, de c.p.a. 402854 E e 7038247 N, segue em linha reta numa distância de 320 metros até o ponto 544; do ponto 544, de c.p.a. 402684 E e 7038519 N, segue em linha reta numa distância de 117 metros até o ponto 545; do ponto 545, de c.p.a. 402748 E e 7038618 N, segue em linha reta numa distância de 184 metros até o ponto 546; do ponto 546, de c.p.a. 402645 E e 7038771 N, segue em linha reta numa distância de 469 metros até o ponto 547; do ponto 547, de c.p.a. 402176 E e 7038744 N, segue em linha reta numa distância de 235 metros até o ponto 548; do ponto 548, de c.p.a. 402028 E e 7038927 N, segue em linha reta numa distância de 163 metros até o ponto 549; do ponto 549, de c.p.a. 401867 E e 7038956 N, segue em linha reta numa distância de 240 metros até o ponto 550; do ponto 550, de c.p.a. 401663 E e 7039084 N, segue em linha reta numa distância de 705 metros até o ponto 551; do ponto 551, de c.p.a. 402150 E e 7039594 N, segue em linha reta numa distância de 291 metros até o ponto 552; do ponto 552, de c.p.a. 402381 E e 7039416 N, segue em linha reta numa distância de 188 metros até o ponto 553; do ponto 553, de c.p.a. 402459 E e 7039588 N, segue em linha reta numa distância de 142 metros até o ponto 554; do ponto 554, de c.p.a. 402435 E e 7039728 N, segue em linha reta numa distância de 204 metros até o ponto 555; do ponto 555, de c.p.a. 402612 E e 7039830 N, segue em linha reta numa distância de 398 metros até o ponto 556; do ponto 556, de c.p.a. 402483 E e 7040207 N, segue em linha reta numa distância de 453 metros até o ponto 557; do ponto 557, de c.p.a. 402750 E e 7040573 N, segue em linha reta numa distância de 554 metros até o ponto 558; do ponto 558, de c.p.a. 402473 E e 7041053 N, passa pelo Córrego da Ameixeira e segue em linha reta numa distância de 526 metros até o ponto 559; do ponto 559, de c.p.a. 401962 E e 7041181 N, segue em linha reta numa distância de 221 metros até o ponto 560; do ponto 560, de c.p.a. 401753 E e 7041255 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 561; do ponto 561, de c.p.a. 401647 E e 7041276 N, segue em linha reta numa distância de 77 metros até o ponto 562; do ponto 562, de c.p.a. 401570 E e 7041284 N, segue em linha reta numa distância de 84 metros até o ponto 563; do ponto 563, de c.p.a. 401486 E e 7041282 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 564; do ponto 564, de c.p.a. 401422 E e 7041258 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 565; do ponto 565, de c.p.a. 401361 E e 7041205 N, segue em linha reta numa distância de 72 metros até o ponto 566; do ponto 566, de c.p.a. 401330 E e 7041139 N, segue em linha reta numa distância de 186 metros até o ponto 567; do ponto 567, de c.p.a. 401272 E e 7040962 N, segue em linha reta numa distância de 40 metros até o ponto 568; do ponto 568, de c.p.a. 401232 E e 7040964 N, segue em linha reta numa distância de 145 metros até o ponto 569; do ponto 569, de c.p.a. 401097 E e 7041017 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 570; do ponto 570, de c.p.a. 401015 E e 7040948 N, segue em linha reta numa distância de 313 metros até o ponto 571; do ponto 571, de c.p.a. 401155 E e 7040668 N, segue em linha reta numa distância de 143 metros até o ponto 572; do ponto 572, de c.p.a. 401052 E e 7040568 N, segue em linha reta numa distância de 162 metros até o ponto 573; do ponto 573, de c.p.a. 400909 E e 7040490 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 574; do ponto 574, de c.p.a. 400846 E e 7040432 N, segue em linha reta numa distância de 237 metros até o ponto 575; do ponto 575, de c.p.a. 400690 E e 7040253 N, segue em linha reta numa distância de 232 metros até o ponto 576, localizado na nascente da Sanga Passo da Égua; do ponto 576, de c.p.a. 400564 E e 7040058 N, segue à jusante pela Sanga Passo da Égua até o ponto 577, localizado na confluência da Sanga Passo da Égua com um tributário sem denominação; do ponto 577, de c.p.a. 400068 E e 7039583 N, prossegue a montante por tributário sem denominação da Sanga Passo da Égua até o ponto 578, localizado na nascente do tributário sem denominação da Sanga Passo da Égua; do ponto 578, de c.p.a. 399753 E e 7040582 N, segue em linha reta numa distância de 338 metros até o ponto 579; do ponto 579, de c.p.a. 399518 E e 7040825 N, segue em linha reta numa distância de 242 metros até o ponto 580; do ponto 580, de c.p.a. 399671 E e 7041013 N, segue em linha reta numa distância de 87 metros até o ponto 581; do ponto 581, de c.p.a. 399615 E e 7041080 N, segue em linha reta numa distância de 387 metros até o ponto 582; do ponto 582, de c.p.a. 399819 E e 7041410 N, segue em linha reta numa distância de 865 metros até o ponto 583; do ponto 583, de c.p.a. 399819 E e 7042275 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 584; do ponto 584, de c.p.a. 399958 E e 7042316 N, segue em linha reta numa distância de 630 metros até o ponto 585; do ponto 585, de c.p.a. 400431 E e 7041899 N, segue em linha reta numa distância de 312 metros até o ponto 586; do ponto 586, de c.p.a. 400742 E e 7041924 N, segue em linha reta numa distância de 287 metros até o ponto 587; do ponto 587, de c.p.a. 400782 E e 7042209 N, segue em linha reta numa distância de 525 metros até o ponto 588; do ponto 588, de c.p.a. 401302 E e 7042282 N, segue em linha reta numa distância de 335 metros até o ponto 589; do ponto 589, de c.p.a. 401192 E e 7042599 N, segue em linha reta numa distância de 246 metros até o ponto 590; do ponto 590, de c.p.a. 400946 E e 7042602 N, segue em linha reta numa distância de 545 metros até o ponto 591; do ponto 591, de c.p.a. 400613 E e 7043034 N, segue em linha reta numa distância de 333 metros até o ponto 592; do ponto 592, de c.p.a. 400684 E e 7043360 N, segue em linha reta numa distância de 126 metros até o ponto 593; do ponto 593, de c.p.a. 400771 E e 7043452 N, segue em linha reta numa distância de 274 metros até o ponto 594; do ponto 594, de c.p.a. 400716 E e 7043721 N, segue em linha reta numa distância de 119 metros até o ponto 595; do ponto 595, de c.p.a. 400627 E e 7043801 N, segue em linha reta numa distância de 102 metros até o ponto 596; do ponto 596, de c.p.a. 400696 E e 7043877 N, segue em linha reta numa distância de 126 metros até o ponto 597; do ponto 597, de c.p.a. 400620 E e 7043978 N, segue em linha reta numa distância de 88 metros até o ponto 598; do ponto 598, de c.p.a. 400629 E e 7044066 N, segue em linha reta numa distância de 414 metros até o ponto 599; do ponto 599, de c.p.a. 400989 E e 7044272 N, segue em linha reta numa distância de 535 metros até o ponto 600; do ponto 600, de c.p.a. 401286 E e 7044718 N, segue em linha reta numa distância de 186 metros até o ponto 601; do ponto 601, de c.p.a. 401125 E e 7044813 N, segue em linha reta numa distância de 131 metros até o ponto 602; do ponto 602, de c.p.a. 401089 E e 7044939 N, segue em linha reta numa distância de 480 metros até o ponto 603, localizado em tributário sem denominação do Rio Chapecó; do ponto 603, de c.p.a. 401515 E e 7045161 N, prossegue à jusante pelo tributário sem denominação do Rio Chapecó até o ponto 604, localizado na confluência da margem esquerda do Rio Chapecó com seu tributário sem denominação; do ponto 604, de c.p.a. 400759 E e 7046492 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio Chapecó até o ponto 0, início da descrição deste memorial.

     § 1º Os trechos do leito da rodovia que liga a cidade de Passos Maia com a localidade de Campina do Paulista, entre a c.p.a. 401964 E e 7041192 N e a c.p.a 402369 E e 7042169 N, e entre a c.p.a. 417957 E e 7035123 N e a c.p.a 418440 E e 7034236 N, bem como o trecho do leito da rodovia que liga a localidade de Campina do Paulista com a BR 153, entre a c.p.a. 419130 E e 7033883 N e a c.p.a 419998 E e 7033205 N, não integram a área do Parque Nacional das Araucárias.

     § 2º O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Parque Nacional das Araucárias.

     § 3º As culturas de espécies florestais exóticas existentes no interior do Parque Nacional das Araucárias poderão ser exploradas no prazo máximo de dois anos a partir da data de publicação deste Decreto, nas condições estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e no plano de manejo.

     § 4º A exploração de que trata o § 3º não poderá causar dano aos atributos ambientais do Parque Nacional das Araucárias.

     § 5º O limite da zona de amortecimento do Parque Nacional das Araucárias é de quinhentos metros em projeção horizontal, a partir do seu perímetro.

     Art. 3º Caberá ao IBAMA administrar o Parque Nacional das Araucárias, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.

     Art. 4º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma prevista no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, os imóveis particulares constituídos de terras e benfeitorias existentes nos limites descritos no art. 2º deste Decreto, nos termos dos arts. 5º, alínea "k", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

     § 1º O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput deste artigo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

     § 2º A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes no Parque Nacional das Araucárias.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva