Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caucaia (CE)
TELEVISÃO EDUCATIVA
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