Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/5/2006, Página 23795 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2006, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caucaia (CE)
TELEVISÃO EDUCATIVA
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