Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maranduba, localizada nos Municípios de Santa Maria das Barreiras e Araguacema, Estados do Pará e Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2005, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação de terra
TERRAS INDÍGENAS - Santa Maria das Barreiras (PA) - Araguacema (TO)
GRUPO INDÍGENA - Posse (direito civil)