Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-163, no Estado do Pará, nos termos do art. 22-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MEIO AMBIENTE - Unidade de conservação - Limitação administrativa - Degradação - Recursos naturais - Dano ambiental - Entorno - Rodovia federal - Altamira (PA) - Itaituba (PA) - Jacarecanga (PA) - Novo Progresso (PA) - Trairão (PA)
MEIO AMBIENTE - Unidade administrativa - Conservação - Proteção - Destinação - Função
FLORESTA - Madeira - Vegetação - Exploração - Corte - Proibição