Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Substituição - Afastamento - Impedimento legal - Ausência