Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2004, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Itamaraju (BA) - Maracás (BA) - Itapipoca (CE) - Marabá (PA) - Jacaraú (PB) - Piraí (RJ) - Centenário do Sul (PR)