Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2004, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Senador Guiomard (AC) - Ipixuma do Pará (PA) - Ouricuri (PE) - Águas Belas (PE) - Valença (RJ)