Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Outorga de concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural "Jerônimo Coelho", para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2004, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Florianópolis (SC)