Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DIFUSÃO EDUCATIVA E CULTURAL "JERÔNIMO COELHO" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/5/2006, Página 22838 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2006, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Florianópolis (SC)