Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Análise - Radiodifusão comunitária - Disseminação - Ampliação - Acesso - População - Procedimento administrativo - Outorga - Fiscalização - Criação - Competência - Membro