O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2° da Lei Complementar n° 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2° da Lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,

    DECRETA:

     Art. 1° Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2° da Lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

     I - "Fazenda Canaã, Barreiras e Malhadinha", com área registrada de dois mil, seiscentos e setenta e dois hectares e sessenta e três ares, e área medida de dois mil, seiscentos e setenta e um hectares, vinte ares e setenta centiares, situado no Município de Pindobaçu, objeto dos Registros n°s R-2-188, fls. 188, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pindobaçu; R-1-2.805, fls. 06, Livro 2-N; R-1-1.710, fls. 110, Livro 2-H e R-2-2.763, fls. 264, Livro 2-M , do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Formoso, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n° 54160.001353/2003-74);

     II - "Junco, Lagoa das Cinzas, Lagoa do Sapo e Timbaúba", com área de duzentos e um hectares, situado no Município de Esperança, objeto das Matrículas n°s 7.769, fls. 184, Livro 3-I; 8.973, fls. 194, Livro 3-J; 8.974, fls. 195, Livro 3-J; 8.975, fls. 195, Livro 3- J; 7.466, fls. 132, Livro 3-I, e Registros n°s R-10-411, fls. 01, Livro 3-M e R-1-3.403, fls. 130, Livro 2-P, do Serviço Registral do 1° Ofício da Comarca de Esperança, Estado da Paraíba (Processo INCRA/ SR-18/n° 54320.000304/2004-15);

     III - "Fazenda Cabeço", com área de mil, oitocentos e trinta e nove hectares e cinqüenta ares, situado nos Municípios de Pocinhos, Algodão de Jandaíra e Esperança, objeto do Registro n° R-4-1.549, fls. 118, Livro 2-G, do Serviço Registral do Único Ofício da Comarca de Pocinhos, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/n° 54320.000501/2003-53);

     IV - "Fazenda Nova", com área de quatrocentos e vinte e cinco hectares, sessenta e dois ares e cinqüenta e um centiares, situado no Município de Teresina, objeto do Registro n° R-1-6.631, fls. 102, Livro 2-Q, do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Teresina, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/n° 54380.001201/2003-87); e

     V - "Fazenda Santa Terezinha", com área de quatrocentos e quatro hectares e dez ares, situado no Município de Taubaté, objeto do Registro n° R-12-4.737, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/n° 54190.000634/2003-52).

     Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1° e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

     Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n° 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

     Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

    Brasília, 8 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto