Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Pindobaçu (BA) - Esperança (PB) - Pocinhos (PB) - Algodão de Jandaíra (PB) - Teresina (PI) - Taubaté (SP)