Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2004, Página 23 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Barreiros (PE) - Maragogi (AL) - Jacuípe (AL) - Palmares (PE) - Passira (PE) - Itaíba (PE)