Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Cansanção (BA) - Ibirapitanga (BA) - Quijingue (BA) - Itabuna (BA) - Lagedo do Tabocal (BA) - Planaltino (BA) - Itiruçu (BA) - Jaguaquara (BA) - Ibirapitinga (BA) - Marau (BA)