Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2004, Página 23 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Simplício Mendes (PI) - São João da Varjota (PI) - Oeiras (PI) - Pio IX (PI) - Palmeirais (PI)