Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2004, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Calumbi (PE) - Betânia (PE) - Flores (PE) - Buíque (PE) - São José do Egito (PE)