O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto-Lei n° 2.627, de 26 de setembro de 1940, combinado com o art. 300 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o que consta do Processo SUSEP n° 15414.003675/2003-77,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica revogado o Decreto de 28 de janeiro de 1998, que concede autorização à Nationale - Nederlanden Levensverzekering Maatschappij N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 24 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Bernard Appy