Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Reabre em favor do Ministério das Cidades, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, no valor de R$ 41.247.145,00, crédito extraordinário aberto pela Lei n° 10.827, de 22 de dezembro de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Crédito extraordinário - Reabertura