Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Mucuri (BA) - Montanha (ES) - Lagarto (SE) - São Domingos (SE) - Cristinápolis (SE) - Divinópolis do Tocantins (TO) - Miranorte (TO)