Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Servidão administrativa - Servidão de passagem - Terreno - Imóvel - Município - Quissamã (RJ) - Carapebus (RJ) - Macaé (RJ) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Construção - Gasoduto - Petróleo Brasileiro (Petrobras)