Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lages", situado no Município de São João D'Aliança, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - São João d'Aliança (GO)