Legislação Informatizada - DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 - Publicação Original
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DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de dezembro de 2004; 183° da Independência e 116° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira Filho
A N E X O
|
MORTO OU DESAPARECIDO |
BENEFICIÁRIO |
PARENTESCO |
INDENIZAÇÃO |
| BENEDITO PEREIRA SERRA | MIRACY MACHADO SERRA | CONJUGE |
100.000,00 |
| LEOPOLDO CHIAPETTI | TEREZA CHIAPETTI | CONJUGE |
100.000,00 |
| RAUL AMARO NIN FERREIRA | MARIANA LANARI FERREIRA | MAE |
111.360,00 |
| JONAS JOSE DE ALBUQUERQUE BARROS | SEVERINO DE ALBUQUERQUE BARROS
ANTONIETA DE ALBUQUERQUE BARROS |
PAI |
137.220,00 |
| MÃE | |||
| MARIA AUXILIADORA LARA | CLELIA LARA BARCELLOS | MÃE |
111.180,00 |
| ALVINO FERREIRA FELIPE | MARIA DIAS MARTINS | CONJUGE |
100.000,00 |
| ANTÔNIO RAYMUNDO DE LUCENA | DAMARIS DE OLIVEIRA LUCENA | CONJUGE |
100.000,00 |
| LUIZ ANTÔNIO SANTA BÁRBARA | MARIA FERREIRA SANTA BÀRBARA | MÃE |
124.110,00 |
| BENEDITO GONÇALVES | MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES | CONJUGE |
100.000,00 |
| CLOVES DIAS AMORIM | DOMERGUES DIAS AMORIM | MÃE |
124.110,00 |
| IVAN ROCHA AGUIAR | MALDOVIA DE AGUIAR CAVALCANTI
ERIVAN AGUIAR CRUZ VANIA PADUSCA DE AGUIAR LIMA DANUBIO JOSE DA ROCHA AGUIAR NADIR LIDICE DE AGUIAR YELENA KARININA RODRIGUES RAMOS YEVAN KIEV RODRIGUES RAMOS DA |
IRMÃ
IRMÃO IRMÃ IRMÃO IRMÃ SOBRINHA SOBRINHO |
124.110,00 |
| GERSON THEODORO DE OLIVEIRA | GILSON THEODORO DE OLIVEIRA GEFERSON THEODORO DE OLIVEIRA GERALDO THEODORO DE OLIVEIRA
GILZA GABRIELA DE OLIVEIRA |
IRMÃOS |
124.110,00 |
| MONICA SUZANA PINUS | EDGARDI BINSTACK | CONJUGE |
124.590,00 |
| HORACIO DOMINGO CAMPIGLIA | PILAR CALVEIRO GARRIDO | CONJUGE |
111.360,00 |
| NILDA CARVALHO DA CUNHA | MARIA DE LOURDES CUNHA
LUCIA BERNADETH CUNHA LIBELIA CUNHA COSTA PINTO LEONIA ALVES CUNHA |
IRMÃS |
152.250,00 |
| GERALDO DA ROCHA GUALBERTO | MARIA TEREZA DA ROCHA | MÃE |
111.360,00 |
| JOSÉ GUIMARÃES | MADALENA TOPOLOVZKI | MÃE |
137.220,00 |
| LABIB ELIAS ABDUCH | NICOLAU HAMIR ABDUCH
IVANOSCA VIEIRA DE MEDEIROS LUCIA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS MARIA HELENA ABDUCH VIEIRA DOS DIOGENES FREIRA ABDUCH VIEIRA DOS THIAGO MARTINS ABDUCH SANTOS SABRINA FREIRA ABDUCH DOS SANTOS ROZANIA BICEGO XAVIER ROZILÂNIA BICEGO XAVIER ALLANIA BICEGO XAVIER |
FILHO
NETA NETA NETA BISNETO BISNETO BISNETA BISNETA BISNETA BISNETA |
100.000,00
|
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2004, Página 18 (Publicação Original)