Legislação Informatizada - DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2004 - Retificação

Veja também:

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2004

Acresce parágrafo único ao art. 2º do Decreto de 10 de maio de 2004, que cria Grupo de Trabalho Interministerial para analisar os procedimentos de integração e incorporação das normas aprovadas no âmbito do MERCOSUL, que dispensam a aprovação do Congresso Nacional.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 2004, Seção 1)

 

     Na página 1, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: José Alencar Gomes da Silva e Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/05/2004


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2004, Página 3 (Retificação)