Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/2004, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA PRO TEMPORE DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLÍTICA - Criação - Competência - Membro