Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 224.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/12/2003, Página 60 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015)