Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2003, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (ELETRONORTE)