Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Estende o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto de 28 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Governo Federal - Legislação - Membro - Álcool - Usuário - Consumo - Propaganda - Publicidade - Bebida alcoólica - Criação