Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Procede à transferência de dotações orçamentárias do Ministério do Esporte para o Ministério do Turismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2003, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ministério do Esporte - Ministério do Turismo - Transferência