Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Belém (PA) - Castanhal (PA)