Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar a proposta de criação e implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB em substituição ao atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Análise - Proposta - Criação - Implementação - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) - Substituição - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) - Membro