Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Procede à transferência de dotações orçamentárias do Ministério da Previdência Social para o Ministério da Assistência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Orçamento da Seguridade Social - Transferência - Ministério da Previdência Social - Ministério da Assistência Social