Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor medidas para elaborar diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária das terras de domínio da União no Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Proposta - Elaboração - Regularização fundiária - Terras públicas - Domínio - União - Estado (ente federado) - Roraima - Criação - Membro