Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no Decreto de 1º de setembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor medidas para elaborar diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária das terras de domínio da União no Estado de Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Proposta - Elaboração - Regularização fundiária - Terras públicas - Domínio - União - Roraima - Criação - Membro - Prazo - Prorrogação