Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 62.293.806,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2003, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2003, Página 8 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda